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Termos de Uso do Site

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam o uso do site fixainternet.com.br, mantido pela Fixa Telecomunicações do Brasil LTDA, CNPJ 21.557.682/0001-08, prestadora do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) autorizada pela Anatel (Ato nº 800, de 10/02/2017), com sede na Av. Cleto Campelo, 2712 B, 1º Andar, Centro, Moreno-PE, CEP 54800-000. Ao usar o site, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

A contratação dos serviços de internet e telefonia é regida pelo Contrato de Prestação de Serviços e pelo Termo de Adesão. Os contratos padrão estão registrados em cartório em Moreno-PE e disponíveis na página Contratos. Se houver conflito entre estes termos e o contrato, vale o contrato.

2. Planos, preços e disponibilidade

  • Os planos, preços e condições exibidos valem para a cidade selecionada e podem mudar sem aviso prévio no site. Valem as condições informadas no momento da contratação e registradas no Termo de Adesão.
  • Preços promocionais têm o prazo informado junto à oferta. Depois desse prazo, vale o valor regular indicado.
  • A consulta de cobertura por CEP é uma indicação inicial. A disponibilidade é confirmada por análise de viabilidade técnica do endereço, conforme o contrato.
  • As velocidades indicadas são as contratadas. A velocidade efetiva pode variar conforme o equipamento, o Wi-Fi, o número de aparelhos conectados e os destinos acessados, respeitados os parâmetros de qualidade da Anatel.

3. Fatura rápida

  • A fatura rápida permite consultar faturas em aberto, gerar PIX e boleto e pedir o desbloqueio de confiança, informando o CPF ou CNPJ do titular e confirmando os 4 últimos dígitos do celular cadastrado.
  • Use a fatura rápida somente com os seus dados ou com autorização do titular. Tentar acessar dados de terceiros é proibido e pode ser comunicado às autoridades.
  • Por segurança, há limite de tentativas e todas as consultas são registradas.
  • O pagamento é compensado conforme o prazo do banco ou do meio escolhido. O desbloqueio de confiança segue as regras e limites do contrato e pode não estar disponível em todos os casos.

4. Uso adequado do site

É proibido usar o site para: violar a lei ou direitos de terceiros; acessar dados de outras pessoas; testar, sobrecarregar ou burlar mecanismos de segurança; coletar dados de forma automatizada; ou enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso pelos canais de atendimento.

5. Propriedade intelectual

A marca Fixa Internet, os logotipos, textos, imagens e o código do site pertencem à Fixa Internet ou são usados com autorização. Não é permitido copiá-los ou reproduzi-los sem autorização prévia por escrito.

6. Links e serviços de terceiros

O site pode ter links para serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, teste de velocidade e consulta de CEP. Esses serviços têm seus próprios termos e políticas, pelos quais a Fixa Internet não responde.

7. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Se a fatura rápida não estiver funcionando, use a Central do Assinante ou fale com a gente pelos canais de atendimento.

8. Atendimento

Central de atendimento: 0800 081 5036 (ligação gratuita e WhatsApp), e-mail contato@fixainternet.com.br e Central do Assinante. Reclamações não resolvidas podem ser registradas na Anatel (1331) e nos órgãos de defesa do consumidor.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Moreno-PE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.